João Paulo Medeiros

Na Paraíba: Justiça cassa mandatos de prefeito e do vice por captação ilícita de votos

Denúncia apontava transferência de eleitores em troca de dinheiro e cargos públicos

Uma decisão do juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice da cidade de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira e Tiago Itamar Alves, respectivamente.

Na ação os autores alegam captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2020, através de transferência irregular de eleitores para o município.

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Conforme o processo, eleitores teriam modificado o domicílio eleitoral de Serra Redonda para Massaranduba em troca de dinheiro e cargos públicos.

Ao decidir sobre o caso, o magistrado concordou com o parecer do Ministério Público e, além de determinar a cassação dos diplomas dos demandados, também estipulou multa de R$ 10 mil para o prefeito e o vice – assim como inelegibilidade por 8 anos.

Cabe recurso da decisão.

Confira a sentença na íntegra