João Paulo Medeiros

Além de juízes, Justiça manda PBprev pagar auxílio-saúde a promotores e servidores aposentados do MPPB

Semana passada uma outra decisão havia determinado pagamento a magistrados e servidores do TJPB

Foto: Francisco França
Foto: Divulgação/TJPB

Após determinar que a PBprev passe a pagar o benefício do Auxílio-saúde para juízes e servidores aposentados do Tribunal de Justiça, uma nova decisão judicial determina que o pagamento seja estendido também aos promotores e servidores aposentados do Ministério Público paraibano.

A decisão é do juiz convocado para o TJ, Aluízio Bezerra Filho. Ele deferiu um pedido de reconsideração, no Mandado de Segurança Coletivo movido pela Associação do Ministério Público da Paraíba.

A determinação é de que a Paraíba Previdência (PBPrev), no prazo de 10 dias, implante e custei aos membros do MPPB inativos os reflexos decorrentes do Programa de Assistência à Saúde Suplementar garantidos aos membros da ativa.

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A tutela provisória também beneficia os dependentes e pensionistas. Cabe recurso da decisão.

Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou uma multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada ao total de R$ 50.000,00.

Na decisão, Aluízio Bezerra ressalta que não há como negar que a presente demanda “guarda similitude com a ação ajuizada pela Associação dos Magistrados da Paraíba, na qual os magistrados aposentados e pensionistas tiveram implantados em seus proventos o auxílio-saúde”.

A PBprev, até agora, não informou quanto custará a conta (das duas decisões) para os cofres estaduais…