A votação do projeto que fixa o teto de 17% para cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações dividiu mãe e filho no Senado. A senadora Nilda Gondim (MDB) posicionou-se contra a matéria. Já Veneziano Vital (MDB) votou a favor da proposta.
A pouco mais de 90 dias da eleição, a divisão tem explicação.
Por mais que sejam construídas outras versões, é difícil não concluir que a pressão popular, às vésperas do processo eleitoral, falou mais alto.
Quem disputará o pleito – como é o caso de Veneziano, pré-candidato ao Governo do Estado – não quis sair no painel de votação sendo contra um projeto populista e eleitoreiro, como é o PLP 18/2022.
Já para Dona Nilda, que não disputará a reeleição, a decisão de apoiar ou não a matéria restou mais confortável.
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação. Já os críticos afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, já que os valores praticados dependem da política de preços da Petrobrás – guiada hoje pelo mercado internacional.
O teto vale, somente, até o fim deste ano. Depois, salve-se quem puder…
Estimativas da Famup apontam prejuízos superiores a R$ 307 milhões para os municípios paraibanos. Para o Estado a queda na arrecadação pode chegar a mais de R$ 1 bilhão.
Na Paraíba o percentual do ICMS cobrado sobre combustíveis hoje é de 27% e mais 2% destinados ao Fundo estadual de combate à pobreza – um patamar estratosférico.
Em tempo
Além de Veneziano e Nilda, também participou da votação a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas). Ela votou favorável ao projeto.
