João Paulo Medeiros

Operação Desumanidade: Justiça condena ex-prefeito e mais dois por fraudes no Sertão

Decisão faz parte da 3ª fase das investigações

MPF Patos

Deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar fraudes e desvios de recursos em várias cidades do Sertão do Estado, a Operação Desumanidade continua tendo desdobramentos. Dessa vez a 14ª Vara da Justiça Federal condenou, numa ação de improbidade administrativa, o ex-prefeito da cidade de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho, conhecido como Nael Rosa; o filho dele, Naedy Bastos de Lucena; e o administrador da empresa Sóconstroi, Cláudio Roberto Medeiros Silva.

Eles são acusados de envolvimento em irregularidades em obras de asfaltamento de ruas do município, entre os anos de 2013 e 2015.

Entre as penas estão a perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, atualizados pela taxa Selic, multas; suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda de função pública (eventualmente ocupada) para o ex-prefeito e o filho dele; além de proibição de contratar com o Poder Público.

Sanções patrimoniais

O ex-prefeito Manoel Lucena teve fixada a perda dos R$ 48.500,00 que foram acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e foi condenado a pagar multa de R$ 97 mil. O filho dele, Naedy Bastos de Lucena, foi condenado à perda dos R$ 73.500,00 acrescidos ilicitamente ao patrimônio, e multa de R$ 110.250,00. O empresário Claudio Roberto Medeiros Silva teve pena de perda dos R$ 75.976,74 acrescidos ilicitamente ao patrimônio, mais multa de R$ 37.988,37.

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Cabe recurso da decisão.

A Operação Desumanidade

A sentença é referente à 3ª fase da operação Desumanidade, deflagrada em 21 de novembro de 2017 para desarticular um suposto esquema de fraude a licitações e desvios na aplicação de verbas federais em contratação de empresa de fachada para a construção de obras públicas no município. Os prejuízos revelados na 3ª fase foram da ordem de R$ 1 milhão.

Na 2ª fase da operação Desumanidade, deflagrada em 28 de junho de 2016, os atos de investigação incidiram sobre o município de Quixaba. Nessa fase foram obtidos três mandados de prisão preventiva, 14 conduções coercitivas e dois mandados de busca e apreensão perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Na 1ª fase, deflagrada em 4 de dezembro de 2015, teve início a desarticulação do esquema ilícito que utilizava a empresa de fachada Sóconstrói Construções para desvios de recursos públicos por meio de fraudes a licitações em obras na área de Saúde e Educação em municípios do Sertão Paraibano. Essa fase compreendeu investigações nos municípios de Patos e Emas.

Com informações da Ascom MPF ***