João Paulo Medeiros

Após denúncias de desvios em plantões extras de presídios, MP aciona Estado por ponto eletrônico

Ação foi protocolada hoje pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial

O Ministério Público protocolou hoje uma Ação Civil Pública contra o Estado da Paraíba para que a Justiça determine a colocação de ponto eletrônico nas unidades prisionais paraibanas, ou estabeleça outro modelo de controle presencial de policiais penais nos estabelecimentos.

A ação tem por base denúncias encaminhadas pelo Ministério da Justiça, por meio da Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional, relatando que “na Paraíba, estava havendo desvios de valores de gratificações de plantão extraordinário por parte de alguns Policiais Penais, sendo implantadas de forma a haver prejuízo ao erário e enriquecimento para alguns gestores de unidades prisionais e de Policiais Penais, que compactuam com esse tipo de conduta.”

Na ação não há a identificação, especificamente, de quais presídios e quais servidores estariam envolvidos com a prática.

Antes de acionar a Justiça, o MP expediu uma recomendação sobre o tema e solicitou informações à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

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Conforme o MP, a Seap informou que os plantões extraordinários são regulamentados pela lei estadual 11.568/2019 e que “todo Policial Penal, poderá se oferecer ou ser convocado para prestar serviço em regime de hora excedente”. A secretaria também afirmou que algumas unidades penais precisam de pagamento de plantão extraordinário, diante da carência de efetivo.

O processo foi distribuído para a 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Agora, além de investigar as denúncias de desvios, o MP pretende (com o ponto eletrônico) evitar novas suspeitas.