João Paulo Medeiros

Auditoria do TCE identifica obra hídrica inacabada há mais de 10 anos e esgoto no Canal do São Francisco

Relatório será encaminhado para outros órgãos de fiscalização

Transposição (Foto: Edvaldo José)

O relatório da Auditoria Temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Engenharia do TCE-PB (Nave), traçou um panorama hídrico da Paraíba. O relatório chama a atenção para falta de uma gestão de risco, ausência de fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios e a preocupação com a obra de construção do canal de integração das vertentes litorâneas, que já está em andamento há mais de 10 anos.

Conhecido como canal Acauã-Araçagi, a maior obra hídrica no Estado já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão e ainda não conseguiu cumprir com o objetivo para o qual foi planejada.

O Rio Paraíba foi novamente abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas.

Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração.

Durante a inspeção presencial, um levantamento aerofotogramétrico onde estava sendo retirada a areia, mostrou que naquele dia o maquinário operava além dos limites permitidos para a extração de areia.

Para o conselheiro Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.

O Paraíba é o rio mais importante do estado e responsável por conduzir as águas da transposição do São Francisco que chegam à Paraíba pelo Eixo Leste.

Achados da auditoria

A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco, nos trechos que cortam o território paraibano. No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações clandestinas.

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Algo, aliás, já constatado em inspeções feitas pelo MPF recentemente.

Já no Eixo Norte, no dia da visita técnica (30 de março deste ano), registrou-se que a comporta da barragem Caiçara estava fechada na altura da estrutura de descida rápida, não vertendo água, portanto, ao reservatório de Engenheiro Ávidos. Nesse trecho a auditoria iniciou os trabalhos no desemboque do Túnel Cuncas II, que interliga o reservatório Boa Vista, em Pernambuco, ao reservatório Caiçara, no Alto Sertão da Paraíba.

Gestão de Risco

O relatório mostra também que o colapso do abastecimento de água das cidades de Solânea e Bananeiras, ocorrido no final do ano de 2021, não teve um gerenciamento de risco, mesmo com a baixa acumulação do reservatório que abastecia as duas cidades.

Reservatórios

Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, a Paraíba possui mais de 30 mil cursos d’água em seu território, sendo que destes, aproximadamente 133 estão classificados como rios e 1.011 como riachos. O Estado conta com 135 reservatórios públicos artificiais, destinados ao abastecimento d’água coletivo.

O panorama mostrado pela auditoria do TCE revela diferentes realidades no estado, a exemplo da expressiva concentração de reservatórios em situação de normalidade ou sangrando na região da sub-bacia do Rio Piancó. Em contraste com a menor concentração de reservatórios na região do médio e baixo curso do rio Paraíba.

Também merece registro a grande concentração de reservatórios em situação crítica na bacia do rio Mamanguape, localizada na mesorregião do agreste paraibano. A capacidade total de acúmulo dos reservatórios monitorados pela Aesa é de aproximadamente 4 bilhões de metros cúbicos. Segundo dados de fevereiro de 2022, o volume armazenado é da ordem de 1,5 bilhão de metros cúbicos.

Apontando problemas ambientais e de infraestrutura da Transposição do Rio São Francisco, nos principais mananciais e nos sistemas de distribuição do Estado, o conselheiro Fernando Catão adiantou que o relatório será encaminhado a órgãos estaduais e federais para que tomem providências.