O Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ), a Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) firmaram ontem um acordo de cooperação técnica com o objetivo de acelerar a destinação adequada aos veículos apreendidos no Estado que estejam com impedimento judicial.
O acordo pretende instituir o programa “Leilão Integrado”, destinado a racionalizar os procedimentos de apreensão, depósito e alienação de veículos.
Carros e motocicletas que se encontrem apreendidos nas unidades após o cumprimento do que dispõem o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 4º da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, sem a manifestação de interesse de seus proprietários, serão levados a leilão pelo Detran-PB.
Conforme a legislação, os leilões podem acontecer após 60 dias da apreensão.
A ‘força-tarefa’ entre as instituições quer diminuir o quantitativo de veículos apreendidos em pátios do Detran e em depósitos judiciais. Ocupando por meses os pátios, carros e motos se transformam em um problema de saúde pública.
