Após arquivamento, deputado quer renovar pedido de impeachment na Assembleia

Eventual novo pedido, se mais uma vez arquivado, pode gerar descrédito diante da opinião pública

A reação do deputado Wallber Virgolino (Patriotas) à decisão que arquivou o pedido de impeachment do governador João Azevêdo (Cidadania) e de sua vice, Lígia Feliciano (PDT), foi instantânea. Ele anunciou que deve entrar, ainda essa semana, com um novo pedido na Assembleia. Mas a medida deve ser analisada com cuidado pelos deputados oposicionistas.

Ao justificar o arquivamento do pedido, o presidente da 'Casa', deputado Adriano Galdino (PSB), afirma que seguiu o entendimento da Procuradoria da Assembleia. Esta não encontrou, conforme o parecer apresentado, documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos - conforme exigência da Lei Federal nº 1079/50.

Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta já havia sido descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente, deputada  Pollyanna Dutra (PSB), chegou a dizer ser contra a medida por não ver indícios de que tenham sido praticados crimes de responsabilidade.

O fato é que a apresentação de mais um pedido, sem o acompanhamento de provas consistentes que o fundamentem, pode resultar em mais um arquivamento e, também, no descrédito perante a opinião pública. O afastamento de um governador e de sua vice dos cargos precisa ter base jurídica clara, com fatos que indiquem a participação efetiva dos dois em crimes de responsabilidade - embora a decisão de afastar ou não tenha componentes políticos diversos. Para os oposicionistas, o descrédito certamente não seria um bom negócio.