Com decreto mais restritivo, MPs não devem judicializar regras de isolamento em Campina Grande

O decreto publicado hoje pela prefeitura de Campina Grande foi considerado, de forma global, mais restritivo do que as regras impostas pelo Estado para cidades com bandeiras amarela e laranja. Essa é a avaliação, pelo menos, de alguns membros do Ministério Público em contato com o Blog.

As regras municipais divergiram das estaduais na adoção do toque de recolher, durante as noites, e na suspensão total de celebrações religiosas. No restante dos pontos há até mais restrições por parte do município, como no caso das feiras livres e do ensino híbrido nas escolas particulares.

A tendência é de que os MPs não questionem esses pontos divergentes na Justiça. O entendimento é de que, "no geral", a norma municipal cumpre a recomendação expedida pelo Ministério Público dias atrás.

A pressão para adoção de medidas mais restritivas, nos bastidores, evitou a judicialização do processo.