MP dá prazo de 48 horas para SES apresentar planilhas sobre distribuição de vacinas contra a Covid-19 na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho pediram planilhas e documentos com o total de doses da vacina contra Covid-19 recebidas por cada município e a quantidade informada pelo Ministério da Saúde (MS). Durante uma audiência por videoconferência, que aconteceu na terça-feira (13), membros do MPPB e do MPT deram o prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) envie as informações.

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Ao Pleno Poder, a assessoria de comunicação da pasta disse que vai se informar se as planilhas já foram enviadas.

A atuação tem a finalidade de garantir a distribuição equilibrada do imunizante e foi motivada pelas divergências de dados informados pelo município de Campina Grande e pelo Governo Federal.

A discussão começou após a constatação de que o portal do MS indica que foram destinadas 86.757 doses, mas o município diz que só chegaram 82.048 e questiona o destino das outras 4.709.

“A audiência foi designada para tratar sobre temas relacionados à vacinação contra a covid-19 em Campina Grande, em especial, aos questionamentos feitos pelo Município sobre os critérios utilizados para o cálculo de doses para os Trabalhadores de Saúde, tendo em vista os dados do Cnes e da última campanha da H1N1; a segunda dose da 8ª remessa; a solicitação da reposição de doses que foram destinadas a profissionais da linha de frente nas 10ª e 11ª remessas, autorizada pela CIB, que foram retiradas das doses dos idosos; o detalhamento das remessas para o público de 65 a 69 anos de idade, da 12ª remessa (4,9%) e a diferença das doses informadas pelo MS e Município”, explicou a promotora Adriana Amorim.

Quatro encaminhamentos definidos na audiência

• O município de Campina Grande solicitaria uma pauta extra na reunião da Comissão Intergestores Bipartite, pedindo a análise sobre a metodologia de cálculo adotada pelo Ministério da Saúde para o envio de doses para os profissionais de saúde dos municípios do Estado;
• A Secretaria de Saúde de Campina Grande enviaria um expediente ao Ministério da Saúde apresentando as distorções tratadas na audiência, inclusive informando a ampliação do número de profissionais de saúde de Campina Grande;
• A Secretaria de Estado da Saúde, através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, vai analisar e conferir o total de doses enviadas para cada uma das gerências regionais de Saúde;
• No prazo de 48 horas, a SES, através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, enviará as planilhas e documentos citados no presente ato, ao Ministério Público, para análise, bem como o resultado das análises acima citadas, a fim de garantir o cumprimento da distribuição equânime das doses das vacinas contra a covid-19, em todo o Estado.