Pleno do Tribunal de Justiça manda soltar o radialista Fabiano Gomes

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (26), conceder a liberdade ao radialista Fabiano Gomes, que está preso há mais de um mês na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1. Os desembargadores aceitaram um agravo movido pela defesa do comunicador. A decisão foi por maioria, contra os votos do desembargador-relator, João Benedito da Silva, e do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

Fabiano Gomes é investigado na Operação Xeque-Mate, que desarticulou um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) o acusa de ter intermediado a compra do mandato do prefeito Luceninha, que garantiu a posse de Leto Viana, uma espécie de ponto de partida de todo o esquema. Ele foi preso em 22 de agosto por descumprimento da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo.

De acordo com o TJPB,  a decisão determinou a expedição do alvará de soltura do radialista. Ele ganha a liberdade, mas volta a ter que cumprir as medidas cautelares. Além de ter que comparecer em juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, Fabiano está proibido de deixar o território nacional, de ausentar-se dos limites das comarcas de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial, manter contato presencial ou telefônico com testemunhas do processo e ter acesso à prefeitura de Cabedelo.

Defesa de Fabiano

Segundo o advogado Gustavo Botto, que integra a defesa de Fabiano, o TJPB considerou o argumento de que Fabiano não compareceu à Justiça por não ter recebido intimação para isso.

A defesa sustentou, no pedido, que apenas não se apresentou em Juízo por estar acometido de grave doença psíquica (depressão), inclusive em razão das investigações da Operação Xeque-Mate, estando a tomar remédios que comprometem sua capacidade mental, tendo como reações possíveis alucinações, confusão mental e lapsos de memória.

Ainda alegou que o radialista possui condição de saúde agravada pela diabetes, bem como estaria colaborando com a Justiça, tendo depositado em Juízo seu passaporte e pedido autorização judicial para viagem a trabalho. Disse que Fabiano Gomes teria sido notificado da aplicação das medidas cautelares menos de 15 dias antes do início do período determinado para comparecimento, de modo que a proximidade das datas causou embaraço no cumprimento da medida.

Também ressaltou haver a necessidade de intimação prévia para justificar a razão de não ter comparecimento, a qual não foi realizada, em ofensa ao contraditório prévio. Por fim, não estariam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Antes da decisão desta quarta-feira, Fabiano Gomes sofreu uma série de derrotas na Justiça. A última na segunda-feira (24), quando o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus pedido pela defesa.

Xeque-Mate

O radialista teve a prisão preventiva decretada por descumprir uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da deflagração da 2ª fase da Operação Xeque-mate, no dia 13 de julho de 2018. A medida descumprida foi a de comparecimento periódico em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Fabiano Gomes está detido no Complexo Prisional de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1.

A Operação Xeque-mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A investigação concluiu pela existência de uma organização criminosa na qual agentes políticos e servidores públicos do município de Cabedelo estariam envolvidos.O esquema funcionava na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade.