Políticos aprovam novas regras para a eleição

As mudanças aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de outubro tiveram o apoio da classe política paraibana. “As medidas, ainda que tardias, vão contribuir para uma maior seriedade no que diz respeito ao registro de candidatura”, disse o presidente estadual do PMDB, José Maranhão, fazendo referência ao prazo mínimo de 20 dias para a substituição de candidaturas. “É um absurdo a substituição feita às vésperas da eleição, era uma enganação contra a cidadania”, ressaltou.

Ele também se mostrou favorável à decisão do TSE de proibir a propaganda eleitoral via telemarketing. Maranhão revelou que já fez uso desse meio nas suas campanhas eleitorais, mas não viu nenhum resultado. “Eu não tenho muita clareza sobre a eficácia do telemarketing. Não vai fazer falta a ninguém”, disse o presidente do PMDB, que nas eleições de outubro irá concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

O deputado Anísio Maia (PT) aprovou a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, ao mesmo tempo em que criticou o Congresso Nacional por não ter votado a reforma política que o país tanto precisa. “Isso mostra a pobreza do nosso Congresso, que discute picuinha e não vota o essencial. O tribunal está fazendo o seu papel, ele pode aprimorar a legislação enquanto não tem lei. A culpa é dos deputados que não tiveram a capacidade de votar uma simples reforma política”.

Ele defendeu um prazo maior para a substituição de candidaturas durante a campanha. Pela resolução do TSE, a troca de candidato terá de ser feita dentro de no mínimo 20 dias antes das eleições.

“Eu sou favorável a no máximo 30 dias, mas 20 dias já é um avanço. Muita gente usou e abusou desse artifício”, criticou o parlamentar. Sobre o financiamento público de campanha, ele disse que deveria haver uma tabela com limite máximo e mínimo de gastos.

PROPAGANDA ELEITORAL EM LIBRAS

De acordo com as regras do TSE, candidatos que concorrerão a um cargo nas eleições de outubro estão proibidos de usar serviços de telemarketing e não poderão associar seus nomes a órgãos públicos. Também será obrigatório o uso de legendas ou da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na propaganda eleitoral e nos debates na TV. A ideia é facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que é favorável às regras, mas estranhou a proibição do telemarketing. "Essa norma limita a atuação dos candidatos, sobretudo os que têm dinheiro. Nas minhas campanhas, eu nunca usei telemarketing. Então, para mim, não muda nada, mas não esperava que houvesse essa decisão", afirmou.

Além das novas medidas, o TSE manteve a regra segundo a qual o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% de seu patrimônio. O relator da proposta de reforma política (PEC 352/13) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com as novas regras, mas ressaltou que o financiamento de campanha deveria ser tratado em lei e não por meio de uma resolução da Justiça Eleitoral.

"Essa decisão do tribunal extrapola sua competência. O tribunal não pode fixar, quem tem de fixar é a lei, mas a decisão vem ao encontro do propósito do projeto de reforma do qual sou relator. Quer dizer, no mérito, estamos de acordo. Na forma, o TSE, mais uma vez, exorbita. Agora, nesse caso, exorbita claramente diante da inércia do Legislativo", disse Amin.