Portal da transparência da Assembleia não revela gastos com publicidade

Em via de realizar uma nova licitação para contratação de agência de publicidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba segue pecando pela falta de transparência com a aplicação dos recursos destinados à publicidade institucional. Entre janeiro de 2012 a agosto deste ano, o Legislativo estadual pagou R$ 17,55 milhões à Mix Comunicação, agência contratada após vencer concorrência pública, em 2012. Saber como esse dinheiro foi empregado, no entanto, é uma missão complicada para o cidadão comum.

No Portal da Transparência da Assembleia, que é a ferramenta onde deveria estar o detalhamento das verbas publicitárias, não há nenhum link para consulta. A disponibilização, em tempo real, dos dados relativos à execução contratual de serviços de publicidade é determinado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através de uma resolução normativa, inspirada na Lei da Transparência.
Mesmo para detalhar os pagamentos feitos à agência de publicidade, também há dificuldades. O link de consulta às despesas no portal é direcionado para o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que só facilita o levantamento se o cidadão souber qual a empresa responsável pela execução dos serviços de publicidade institucional.

Segundo o Siafi, este ano a Assembleia desembolsou com publicidade institucional pouco mais de R$ 1 milhão. No ano passado, o volume chegou a R$ 3,59 milhões. Uma compensação a 2013, quando o Legislativo destinou R$ 8,68 milhões do orçamento para investir em propaganda. O ano de 2013, inclusive, é o único em que há incompatibilidade de valores aos declarados no Sagres, do TCE. A diferença é de quase R$ 200 mil.

Relator das contas 2013 da Assembleia, o conselheiro André Carlo Torres disse que as contas ainda estão em análise e assim que chegar ao gabinete fará as verificações necessárias, o que já está sendo feito pela auditoria. Torres acrescentou que informações sobre o processo podem ser encaminhadas para que sejam adicionadas como subsídio da análise das mesmas.

O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), através de sua assessoria, disse que as informações sobre o contrato com a Mix Comunicação estão disponíveis no Portal da Transparência. No entanto, na área informada, só é possível consultar as licitações e contratos futuros. Galdino também deu como opção recorrer diretamente à agência de publicidade, o que se torna impraticável a qualquer cidadão.
A falta de transparência da Assembleia também atinge a concorrência pública nº 01/2015, que objetiva a contratação de uma agência de publicidade. A nova licitação será realizada na próxima terça-feira, e quem quiser consultar o edital precisa ir ao Legislativo.

"A transparência na gestão publica é uma obrigação de todos os gestores de recursos e deve ser buscada da forma mais eficiente possível. Envolve a divulgação de gastos de toda sorte, inclusive com publicidade. Aqueles que eventualmente estiverem descumprindo a legislação na integralidade, é recomendável que não o façam para que não sejam sancionados na forma da lei”, André Carlo Torres, presidente do Fórum de Combate à Corrupção da Paraíba (Focco-PB)

"As informações sobre o contrato com a agência de publicidade que presta serviços para a Assembleia Legislativa da Paraíba estão disponíveis no Portal da Transparência. Todas as despesas relacionadas à publicidade estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira”, Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa.

"Nós entendemos que todos os serviços prestados pelo poder público - sejam transporte, educação, gestão, gestão orçamentária, trâmites legislativos - precisam das ferramentas digitais para se comunicar com a população. Isso independe de verbas publicitárias para portais noticiosos”, Alexandre Gibotti, diretor executivo da Associação Brasileira de Agentes Digitais