Porto vê conteúdo político-eleitoral

Em despacho enviado à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral e à Corregedoria Eleitoral, o juiz Giovanni Magalhães explica a questão dos processos envolvendo os dois candidatos a vereador e vê as denúncias como “temerárias” e com conteúdo “político-eleitoral”.

“Oriento a escrivania a tomar mais cuidado na lavratura da certidão, porém, ao mesmo tempo, entendo que o erro se encontra perfeitamente explicado pela coincidência dos nomes das coligações que levaram ao equívoco do servidor na lavratura da certidão”, assevera o magistrado.

Ele acrescenta ser testemunha do esforço de todos que compõem a 71ª Zona Eleitoral em levar a cabo as centenas de feitos de registros, especialmente, o chefe de cartório, que assumiu o cargo no meio do processo de jurisdição voluntário, a coisa julgada é apenas formal. “O equívoco foi sanado e corrigido pela prolação da sentença, pois em se tratando de processo de jurisdição voluntário, a coisa julgada é apenas formal”, frisou o juiz Giovanni Magalhães, que cita no despacho casos semelhantes.

Em seguida, o magistrado esclarece que, sendo o registro não impugnado, no processo de jurisdição voluntário, a sentença mais recente é a válida. “Portanto, corrigido o problema pois não é admissível se permitir o prosseguimento de uma candidatura quando no DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) de sua coligação, foi excluído o partido a que o candidato é filiado”, enfatizou o juiz.

Ele acrescenta que não há dúvida quanto à correção da sentença indeferitória. “Contudo, para espancar dúvidas, tendo em vista notícias no mínimo temerárias, com conteúdo político-eleitoral publicado nos meios de comunicação, encaminho cópia para a Corregedoria Eleitoral e a Presidência do TRE-PB”, conclui o despacho o juiz.