Prazo para AL demitir servidores termina em julho

A Assembleia Legislativa da Paraíba tem pouco mais de um mês para cumprir a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e demitir os funcionários contratados sem concurso. O prazo de 180 dias foi dado em fevereiro e, segundo o promotor da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, Carlos Romero, encerra-se no final de julho.

De acordo com Romero, até o fim de julho a ALPB tem que enviar para o MPE documentos comprovando a atual situação do quadro de funcionários da Casa. “O prazo está decorrendo e vamos cobrar uma posição nesse sentido. Cumprindo ou não, tem que ser apresentada a documentação”, disse.

O promotor lembrou que a recomendação para demissão ocorreu após o MP verificar, no sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um grande contingente de servidores admitidos sem concurso. Dados referentes ao mês de abril apontam que a ALPB tem 1.361 servidores, sendo 666 efetivos, 42 são ao mesmo tempo efetivos e comissionados e 465 aparecem como 'outros', que são os contratados sem concurso, além de 38 deputados.

Carlos Romero disse que a recomendação de demissão se aplica a todos os servidores não efetivos que estejam em situação de irregularidade. Ele explicou que o título de comissionado só pode ser dado a pessoas que ocupem cargos de direção, chefia e assessoramento.

O procurador da ALPB, Abelardo Jurema Neto, garantiu que a recomendação do MPE será cumprida. “O presidente Ricardo Marcelo vem mantendo um contato constante com o procurador Oswaldo Trigueiro no sentido que seja efetuado o cumprimento da recomendação, acredito que antes do prazo”, disse. Segundo ele, a presidência da ALPB solicitou um levantamento do número de servidores que se enquadram na orientação do MPE. Caso descumprida a determinação, a ALPB pode ser acionada judicialmente.