Prefeito de JP é notificado pelo TCU sobre contratação de merenda escolar

André Gomes, do Jornal da Paraíba

O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) e mais quatro pessoas foram notificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposta irregularidade no pregão nº 48/2008 realizado pela prefeitura, visando a contratação de fornecimento de merenda escolar para o município. A prefeitura foi denunciada pelo Sindicato dos Entrepostos Comércio e Indústria de Carnes do Nordeste (Secican) por suposta fraude em licitação para beneficiar a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, mesmo sendo o valor mais alto dentre outras concorrentes.

Nesse primeiro momento o TCU solicitou apenas a apresentação da documentação de realização do pregão que aprovou a contratação da empresa. O contrato acabou sendo fechado no pregão por R$ 47 milhões, abaixo do previsto.

O processo está tramitando na Secretaria de Controle Externo (Secex-PB) do TCU desde o dia 9 de junho deste ano, tendo como parte interessada a Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Na ação, consta ainda como responsáveis, além do prefeito da capital, a servidora Ana Cristina Costa Barreto, designada em cargo comissionado para Registro de Preços da Secretaria de Administração; a pregoeira da Prefeitura, Maria Auxiliadora Costa Garro; o advogado Gilberto Carneiro da Gama, à época procurador da Prefeitura, e Suelma de Fátima Bruns, secretária da Administração.

Também foi notificada pelo TCU a SP Alimentação, vencedora do pregão realizado em dezembro de 2008 para o preparo, fornecimento e distribuição de alimentação escolar diária destinada ao ensino fundamental no município. As denúncias de suposta fraude aconteceram quando o Secican publicou nota apontando um suposto esquema fraudulento para beneficiar a empresa de São Paulo e que o valor da merenda seria bem superior ao preço praticado nos demais Estados do Nordeste, entre R$ 1,60 e R$ 1,70.

De acordo com informações da prefeitura da capital, o valor de cada refeição não ficou entre R$ 1,60 e R$ 1,70, mas sim R$ 1,30. “O preço de mercado é R$ 1,78, o que projetava o valor anual de R$ 64 milhões. Após o pregão presencial, o valor do contrato ficou em torno de R$ 47 milhões, o que resultou em uma economia de R$ 17 milhões aos cofres municipais”.

O procurador-geral da prefeitura, Sandro Targino, explicou que a notificação no sentido de apresentar a documentação sobre a realização do pregão já foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União. Segundo ele, ainda não chegou à prefeitura o pedido de apresentação de defesa, mas de antemão disse que a operação realizada pelo Executivo municipal obedeceu a todos os princípios exigidos por lei.

Sandro Targino afirmou que a documentação foi encaminhada pela Secretaria de Administração. “Se houver um indício de irregularidade em qualquer ato, a Prefeitura de João Pessoa imediatamente suspende o processo, apura e pune os responsáveis”, afirmou.

A empresa SP Alimentação está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e Justiça Federal por envolvimento em esquemas de corrupção em diversas prefeituras do Sudeste e Sul do país. A Justiça investiga o não cumprimento da empresa na execução das funções a que foi designada, como a entrega de merenda escolar. As investigações acontecem nos municípios de Diadema (SP), São Paulo (SP), Ourinhos (SP), Santa Catarina (RS), Jaraguaia do Sul (RS), Palhoça (RS) e agora em João Pessoa.