Prefeito e secretário são acusados de desvio pelo MPF

O prefeito de Catingueira, Edivan Félix, e o ex-secretário das Finanças, José Hamilton Marques, estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal de desvio de R$ 4 milhões em verbas públicas federais. A denúncia foi formulada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE). Se o Pleno da Corte pernambucana acatar, o gestor e o auxiliar de governo passarão a ser réus em ação penal e responderão por crime de responsabilidade e uso de documento falso, sujeitos a pena de reclusão e multa. Eles podem ainda ficar inelegíveis para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPF, Edivan Félix e José Hamilton Marques são acusados de desviar recursos públicos federais repassados ao município de Catingueira. O fato teria ocorrido em março de 2006. Para isso, eles teriam usado notas fiscais falsificadas para dificultar a descoberta da irregularidade.

O processo existente no MPF descreve que, na prestação de contas dos recursos, foram apresentadas cópias de dois cheques nominais à empresa JM Indústria Comércio e Representações Ltda. O dinheiro estaria destinado para pagamento de aquisição de material escolar.

O problema é que as microfilmagens apresentadas pelo Banco do Brasil indicam que as ordens de pagamento foram emitidas em benefício da Tesouraria do município. O dinheiro foi sacado diretamente no caixa pelo então secretário das Finanças.

Quem primeiro constatou a suposta irregularidade foi a Controladoria Geral da União (CGU). As suspeitas foram confirmadas em inquérito da Polícia Federal. A denúncia foi oferecida pelo MPF ao TRF da 5ª Região e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Edivan Félix, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em processos criminais.