Prefeitos e vereadores estão sob risco de cassação na Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral já recebeu nos últimos dois meses vários pedidos de cassação de prefeitos e vereadores que mudaram de partido para poder disputar as eleições de 2012. Os pedidos, apresentados pelos partidos políticos e por suplentes, ainda serão analisados pelos membros da Corte, mas a julgar pelo que o TRE-PB vem decidindo desde que começou a valer o instituto da fidelidade partidária, fatalmente os infiéis perderão seus mandatos.

Em 2008, o Tribunal Regional Eleitoral não teve dó e cassou os mandatos de 73 vereadores que mudaram de legenda. Como o mandato pertence ao partido, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o político tem que comprovar que sua desfiliação teve um motivo muito justo. Do contrário, perde o seu mandato por infidelidade partidária.

Nas eleições de 2010, vários deputados estaduais mudaram de partido e tiveram seus mandatos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Todavia, nenhum deles chegou a se afastar do cargo. A lentidão da Justiça favorece a que os infiéis consigam concluir todo o seu mandato.

Há poucos dias, o ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu despacho determinando a perda do objeto de uma ação que pedia a cassação do ex-deputado Nivaldo Manoel, por infidelidade partidária. “Considerando o término do mandato, está prejudicada a análise da presente ação, por falta de objeto”, decidiu o ministro no último dia 6.

Com base apenas em despachos publicados no diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral, entre os meses de outubro, novembro e começo de dezembro, foram impetradas 24 ações com pedidos de cassações de vereadores e prefeitos. O número pode ser bem maior, não sendo possível informar com precisão o total de ações impetradas no TRE-PB.

Todas as ações pedem de imediato a concessão de tutela antecipada (liminar) para afastar o infiel, mas a posição do TRE-PB tem sido no sentido de negar os pedidos.