Procuradoria recorrerá de decisão

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal de primeira instância que livrou o ex-presidente Lula de uma ação de improbidade que pedia a restituição de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.

Segundo o entendimento do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a Procuradoria cometeu um erro técnico ao propor a ação de improbidade contra Lula.

Para Lopes, o ex-presidente só poderia ter sido alvo de uma ação da mesma natureza enquanto exercia o cargo -e por meio de outro tipo de medida judicial, a ação por crime de responsabilidade.

A procuradora Luciana Loureiro, responsável pelo caso, diz que, "do ponto de vista jurídico, há controvérsia sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade a presidentes da República" .

Também está em estudo pela Procuradoria propor uma ação civil específica para pedir a devolução do dinheiro. Na ação de improbidade, a instituição havia pedido também a aplicação de penas que poderiam levar à suspensão dos direitos políticos e multa contra Lula.