Reajuste de secretários

Enquanto o reajuste salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos 23 vereadores de Campina Grande já está em vigor desde o início do ano, o projeto de lei para regulamentar o aumento para os secretários da administração municipal só deverá ser encaminhado para apreciação da Câmara em fevereiro, após o término do recesso parlamentar que acontece em 20 de fevereiro.

Atualmente, a remuneração dos titulares de cada uma das 13 pastas da administração municipal é de R$ 7.297,28, valor válido ainda para o procurador do município e para os presidentes de três órgãos da administração indireta: Amde, Urbema e Ipsem. A previsão é que este valor deverá ser equiparado ao salário de um vereador, que é de R$ 12.025,25, o que representaria um aumento de 61%. Se aprovado, o novo valor vai significar um impacto de R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.

Os 23 ocupantes de uma vaga na Casa de Félix Araújo já receberam no dia 20 de janeiro. Já o salário do prefeito é de R$ 20.042,00 e deverá ser pago no próximo dia 30. Os novos valores das remunerações do prefeito, do vice e dos vereadores foi aprovado em novembro pela Câmara e entrou em vigor já a partir de janeiro. Antes, um vereador recebia R$ 7.430,00 e o chefe do Executivo, R$ 11.146,14.

O prefeito Romero Rodrigues afirmou que considera 'baixo' o valor pago atualmente aos secretários e que pretende conceder o aumento assim que a prefeitura tiver condições financeiras para adotar a medida. “Os secretários em Campina Grande recebem muito pouco. Eu reconheço que há uma defasagem salarial. O secretário tem que ganhar bem. Se você paga bem, pode cobrar também. Vou rever essa situação salarial dos secretários”, disse o tucano.

A previsão inicial era de que o Executivo iria convocar a Câmara ainda em janeiro para apreciar o reajuste dos secretários em uma sessão extraordinária. Mas o presidente da Casa de Félix Araújo, vereador Nelson Gomes Filho, afirmou ontem que está descartada a possibilidade de nova convocação. “Já conversei com o prefeito e não vai haver mais necessidade de nova sessão, a não ser que ele convoque alguma extraordinária para fevereiro”, adiantou.

REFORMA

Também está previsto o envio de um projeto de reforma na estrutura da administração municipal, onde a principal mudança será transformar os cargos de secretários adjuntos em executivos. Na prática, eles terão mais funções e poderes na administração. Outra alteração é com relação à Chefia de Gabinete, que será transformada em Secretaria de Governo também com mais atribuições.

SALÁRIO MÍNIMO

A Câmara de Campina Grande aprovou ontem por unanimidade o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que regulamenta o reajuste de 9% aos servidores que recebem o salário mínimo, que com o aumento passa a ser de R$ 678. A matéria, segue para sanção do prefeito Romero Rodrigues.