POLÍTICA
'Relação criminosa' com CEF: Procurador da PMJP rebate acusações da oposição
Adelmar Azevedo Régis rebateu acusações do vereador Renato Martins (PSB) sobre “relação criminosa” entre o governo municipal e a CEF.
Publicado em 27/04/2016 às 17:35
Voz mais contundente da oposição ao prefeito Luciano Cartaxo na Câmara de João Pessoa, o vereador Renato Martins (PSB) revelou esta semana que a Polícia Federal estaria investigando uma “relação criminosa” entre membros do governo municipal e da Caixa Econômica Federal, que validaria tecnicamente obras da Prefeitura com indícios de superfaturamento e defeitos de construção. Tais irregularidades comprometeriam, principalmente, a revitalização do Parque Solon de Lucena e o programa Minha Casa, Minha Vida.
Ainda segundo o vereador, atuais e ex-secretários da PMJP teriam sido conduzidos coercitivamente à PF para depoimentos sobre desvios que a Controladoria Geral da União (CGU) levantou naquelas obras. Procurada, a Prefeitura manifestou-se através do Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis, que rebateu uma a uma as acusações de Renato Martins. E o fez através de respostas do questionário reproduzido a seguir.
1. Procede a informação de que a PF abriu inquérito para apurar - e estaria apurando em sigilo - uma "relação criminosa" entre membros da Caixa Econômica Federal e da atual gestão da PMJP, que consistiria em validar tecnicamente obras construídas com sobrepreço e baixa qualidade?
Aldemar - Não procedem a informação e a acusação.
2. Algum secretário ou ex-secretário da PMJP foi conduzido coercitivamente à PF para prestar depoimento no pretenso inquérito? Quem?
Aldemar - Nenhum secretário ou auxiliar que integra atualmente a gestão prestou depoimento à PF ou foi conduzido de forma coercitiva para tratar de questões relacionadas a obras ou serviços executados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.
3. Elan Miranda, ex-superintendente da CEF na Paraíba, como sugeriu o vereador, também foi levado 'debaixo de varas' até a PF para prestar depoimento? Ele fez ou faz parte atualmente do governo municipal?
Adelmar – Elan Miranda foi servidor de carreira da CEF por 35 anos, 12 dos quais como Superintendente Regional, cargo ocupado por mérito, após concurso interno, tendo se aposentado naquela empresa pública após uma carreira irreparável. Ocupa, atualmente, o cargo de secretário-adjunto de Finanças do Município de João Pessoa. Como já afirmado, nenhum atual secretário da gestão prestou qualquer depoimento ou foi conduzido coercitivamente à PF, para tratar de fatos que envolvam ações executadas pela Prefeitura de João Pessoa.
4. Tal inquérito concentrar-se-ia, especificamente, em supostos desvios no programa Minha Casa, Minha Vida e na obra da Lagoa? Segundo o vereador, no Minha Casa, Minha Vida há "muitas casas rachadas", porque "o produto entregue não foi o licitado". Da mesma forma, o túnel da Lagoa foi construído "fora do padrão técnico licitado" e, portanto, também apresenta rachaduras.
Adelmar - A Prefeitura desconhece casos de rachaduras em casas ou apartamentos entregues pela atual gestão. Nos últimos três anos, João Pessoa vem recebendo o maior programa de habitação da história recente da cidade. Mais de 13 mil pessoas já foram beneficiadas com novas unidades habitacionais e outras 4.300 casas estão em construção. Sobre o túnel, que já está em operação, não existe, atualmente, qualquer evidência técnica de rachaduras, bem como inexistem divergências entre o objeto previsto na licitação e o que foi, efetivamente, construído. Esta importante etapa da obra já foi concluída, permitindo a construção do Novo Parque da Lagoa, que será entregue à população em junho deste ano.
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