Relator da reforma da Previdência dará parecer favorável ao projeto

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), disse nesta quarta-feira (7) que já concluiu o relatório e que o texto deve ser lido nesta quinta (8). Segundo Moreira, seu relatório é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) da Reforma da Previdência.

“Fizemos um relatório de mérito a partir de dois dias de discussão e hoje pela manhã concluímos o texto. Eu já tinha anteriormente parte do texto do governo para ir fazendo o estudo de assessoria técnica. Então, entrega hoje e lê amanhã”, disse Alceu Moreira. O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que a comissão vai colocar a proposta em pauta logo que o relatório for apresentado.

Após encontro com sindicalistas nesta terça (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a PEC da Reforma da Previdência será debatida com calma. Segundo Maia, o tema é “difícil” e “polêmico”, e exige muito debate e diálogo.

O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da Casa, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões. Segundo Maia, após a tramitação da PEC na comissão especial, será feita uma comissão geral no plenário da Câmara para que a matéria seja debatida com a sociedade.

O texto da reforma da Previdência foi elaborado pelo Executivo e chegou na terça ao Congresso Nacional. A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.