'Revogaço': cerca de 9 mil leis que dão nomes a ruas serão extintas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) compilou, em um só documento, mais de 9 mil leis referentes à nomeação de vias públicas da Capital. O número representa 70% de toda a produção do legislativo municipal, que nos últimos 70 anos produziu mais de 13 mil normas. O PL 497/2017 ainda tramita na CMJP e aguarda aprovação da Casa para ser instituído após votação entre os vereadores.

No documento, o cidadão poderá conhecer e identificar mais facilmente cada norma vigente que trata do assunto, e agora, sem ter que recorrer a variadas leis que, antes, existiam de forma esparsa.

A medida surgiu como resultado dos trabalhos da CMJP voltados à atualização de normas que caíram em desuso na capital e de seu próprio Regimento Interno (RI). Além disso, coube ao gabinete do vereador Lucas de Brito (PSL) – que foi presidente da comissão que revisou o RI da Câmara – a organização do documento que transportou para um único diploma legal os nomes das artérias públicas de João Pessoa.

Apesar disso possibilitar um ordenamento jurídico simplificado das normas, por estar tudo em um único documento, é importante frisar que a autoria de cada lei que dá nome às ruas da Capital foram preservadas. O mesmo deve ser aplicado às próximas vias que ganharem nome.