POLÍTICA
Ricardo quer transformar OD em lei para 'amarrar' futuros governadores
Projeto deverá ser encaminhado à Assembleia na próxima semana.
Publicado em 31/03/2017 às 13:21
Ao abrir o ciclo do Orçamento Democrático 2017, na manhã desta sexta-feira (31), o governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou que vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba para transformar o OD estadual em lei na próxima semana. Na metade de seu segundo mandato, Ricardo disse que quer evitar que o mecanismo de consulta popular, desenvolvido pela gestão socialista, não seja descontinuado por futuros governantes. “Quero tranformá-lo em lei para que a Paraíba jamais pratique nenhum retrocesso em relação a isso”, afirmou.
Na opinião do governador, que também criou o mecanismo em João Pessoa quando ainda era prefeito, a consulta popular na definição dos caminhos do dinheiro público é um direito da sociedade, e não um favor. “É preciso aprofundar isso cada vez mais. Nós já tivemos a participação de mais de 180 mil pessoas durante esses 7 anos de implantação do OD na Paraíba. Isso é algo extraordinário, fantástico”, comemorou.
Em maioria na Assembleia, a proposta tem o aval do presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), que também é o mais cotado a candidato de Ricardo ao governo. Para o aliado, o OD não entra em conflito com a atividade dos deputados, em obter obras e serviços junto ao governo do estado para determinado município. “Tudo aquilo que tem sido pautado foi definido pelo povo e isso é muito importante”, disse.
OD
O lançamento do Ciclo 2017 abre o calendário das 17 audiências públicas que acontecerão este ano, com a presença do governador, secretariado e toda a equipe de assessores, que percorrerão as 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a participação da população dos 223 municípios paraibanos.
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