Ricardo veta lei sobre jornada de trabalho dos enfermeiros

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei nº 1.329/2013, de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais dos enfermeiros da administração pública estadual. O veto do governador foi publicado no Diário Oficial e terá de ser analisado pelos deputados na Assembleia Legislativa.

A principal justificativa do veto é que o projeto padece de inconstitucionalidade por vício formal de iniciativa, ou seja, somente o Poder Executivo poderia dispor sobre a matéria. "A propositura sob análise se insere naquelas em que a prerrogativa de iniciar o processo legislativo é privativo do governador".

Na mensagem enviada a Assembleia Legislativa, Ricardo Coutinho destaca o esforço do seu governo no sentido de melhorar a situação salarial dos servidores de um modo geral. "Tenho a honra de ter sido o gestor público que mais deu aumento salarial para os servidores públicos e que mais contratou concursados para compor os quadros do serviço público no Estado da Paraíba. Além disso, tenho ofertado melhores condições para execução desses serviços com aquisição de equipamentos e reformas dos ambientes de trabalho".