Romero entrega 'pacote de bondades' à CMCG

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), vai pessoalmente hoje à Câmara Municipal para entregar um “pacote de bondades”, em forma de seis projetos de lei que serão apreciados pelos vereadores ainda este mês. A entrega formal será feita durante a sessão especial comemorativa aos 149 anos de Emancipação Política de Campina Grande e ao Dia do Professor.

O primeiro projeto trata da implantação do piso nacional dos professores e a ampliação da carga horária para seguir as regras institucionais que advêm dessa iniciativa. Até 2014 gradativamente todos os professores da rede municipal de ensino de Campina Grande receberão o piso nacional de forma integral.

Segundo Romero, o projeto prevê que os professores, os quais já ganham o piso nacional na proporcionalidade da carga horária atual de 25 horas, ainda este ano somarão o percentual em rendimentos correspondente a mais duas horas de trabalho e até 2014 receberão piso nacional completo, quando serão complementadas mais três horas, atingindo 30 horas semanais.

O tucano explicou que está oferecendo o possível diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelo governo, citando as quedas nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os respectivos impactos no saldo do Fundeb. “Vale ressaltar que o projeto, caso seja aprovado, vai garantir um reajuste em 2013 de 20%, considerando que já demos 10% de reajuste este ano e que duas horas a mais vai representar cerca de mais de 10%, isso diante de uma inflação que foi de 5%”, pontuou Romero.

O terceiro projeto de lei vai modificar a lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiros por táxi e mototáxi, permitindo a transferência de alvarás para terceiros. Outra propositura a ser entregue pelo prefeito Romero Rodrigues trata da doação de um terreno para a Associação dos Surdos e Mudos construir sua sede própria.