Secom perde R$ 5,3 milhões da publicidade este ano

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou o artigo 7º e 430 emendas parlamentares de remanejamento, que alteram os Anexos da Lei nº 9.658/2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012). Dentre as alterações, publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL), de ontem, está a retirada de R$ 5,35 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom-PB), destinados à divulgação dos programas e ações do governo do Estado.

O maior volume de recursos transferidos através das emendas parlamentares foi R$ 4 milhões. Esse valor, segundo determina a emenda nº 6, serão destinados à suplementação do pagamento de pessoal e encargos sociais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Por meio da emenda nº 189, a Comunicação Institucional perdeu ainda R$ 850 mil para a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

O recurso deverá ser utilizado para incentivar a implantação e desenvolvimento de micros, pequenas e médias empresas demandadas pelo orçamento democrático, mais especificamente para a construção do Distrito Industrial de Esperança.

Outros R$ 500 mil, que iriam como recursos próprios para a conta da Secom-PB, deverão ser revertidos em investimentos para a construção de adutoras para abastecimento de água nos municípios de Esperança, Remígio, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, São Sebastião de Lagoa de Roça, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Areia e Areial. As obras serão executadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, através da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).