Secretaria da Fazenda traz prejuízo, diz deputado

O deputado Luciano Cartaxo (PT) denunciou ontem na Assembleia Legislativa, que a criação da Secretaria de Estado da Fazenda poderá provocar a queda na arrecadação do Estado. Ele tomou como base dados de arrecadação do Estado de 2000 a 2010. Cartaxo revelou que o acumulado de 2001 a 2004, quando existia a Secretaria da Fazenda, a arrecadação de ICMS do Estado teve um incremento de 50,6%. Já quando foi criada a Secretaria da Receita, saltou para 120,7% o incremento, de 2005 a 2010.

“Nós vamos provar com números que a Secretaria da Fazenda vai trazer prejuízos para os cofres públicos, prejuízos para a arrecadação do Estado”.

Segundo ele, o resultado é o mesmo considerando a arrecadação tributária, que envolve ICMS, IPVA, ITCD (imposto sobre heranças de bens) e taxas: de 2001 a 2004, com a Secretaria da Receita, o incremento foi de 56,72%. Já de 2005 a 2010, com a criação da Secretaria da Receita, passou para 122,98%. O deputado petista espera com esses argumentos derrotar a Medida Provisória 183 do governo do Estado, que cria a Secretaria da Fazenda por meio da fusão da Receita e das Finanças. “A Secretaria da Receita arrecada mais para o Estado.

Além disso, o governo está quebrando a autonomia, porque está colocando 80% de pessoas estranhas à secretaria em cargos comissionados. Isso é desmontar uma máquina que está arrecadando bem para o Estado”, disse.