Secretário é condenado

O secretário de Estado da Interiorização, Carlos Antônio, sofreu mais uma condenação na Justiça em relação ao período que era prefeito de Cajazeiras, no Sertão paraibano. Ex-prefeito de Cajazeiras, o atual auxiliar do governador Ricardo Coutinho foi condenado pelo juiz Leonardo Augusto Nunes Coutinho, da 8ª Vara Federal, a pena de 1 ano de detenção, que foi substituída por prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos. A sentença o inabilita, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo, função pública, eletivo ou de nomeação. Da decisão, entretanto, cabe recurso, o juízo concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade.

Carlos Antônio e Adjamilton vão recorrer da decisão ao Tribunal Regional da 5ª Região.

Na mesma sentença, o juiz Leonardo Augusto Nunes Coutinho condenou também o ex-secretário de Saúde do município, Adjamilton Pereira, ao pagamento de oito salários mínimos, em substituição à sua pena.

Eles foram acusados de utilizarem recursos federais da conta do Piso de Atenção Básica (PAB) em finalidade diversa à estabelecida em lei. A ilegalidade ficou constatada após auditoria nº 831, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), ocasião em que teria sido constatado o emprego, no período de março de 2005 a abril de 2006, do montante de R$ 39.624,36 em pagamentos que não se coadunariam com os objetivos inerentes à Atenção Básica.

Livres da denúncia de "fantasmas"

Carlos Antônio e Adjamilton Pereira também foram acusados de fazer pagamentos aos profissionais do programa Saúde da Família, sem que estes estivessem exercendo normalmente suas atividades. A denúncia, no entanto, não foi aceita pelo juiz. “Não se pode imputar aos acusados, na condição de Prefeito e Secretário de Saúde do Município de Cajazeiras, a responsabilidade por fiscalizar a frequência dos profissionais das equipes de saúde da família, verificando, em caso de ausência ao serviço, qual o motivo da falta e se esta foi devidamente justificada. Neste tocante, cumpre destacar que a organização do controle de frequência diária dos servidores municipais é de responsabilidade da Secretaria de Administração do município de Cajazeiras”.

O ex-prefeito de Cajazeiras foi nomeado recentemente pelo governador Ricardo Coutinho para a Secretaria de Interiorização. A nomeação foi alvo de críticas da oposição, já que Carlos Antônio foi barrado nas eleições passadas pela Lei da Ficha Limpa. O deputado Vituriano de Abreu (PSC) decidiu ingressar com uma ação popular questionando a nomeação do político, o que, segundo ele, fere a Lei estadual da Ficha Limpa, que veda a contratação de pessoas condenadas pelo crime de improbidade administrativa.