Secretário tem reajuste de 53% em Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande vota hoje o projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Romero Rodrigues, que fixa os salários dos secretários municipais e presidentes de autarquias em R$ 11.200,00. O PL representa um reajuste de 53% em relação ao vencimento atual, que é de R$ 7.297,28. Por sua vez, o subsídio do secretário adjunto passará a R$ 3.339,00 para R$ 6.500,00, um aumento de 39%. Os reajustes vão provocar um impacto financeiro de R$ 1 milhão por ano na folha da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG). Antes, o Legislativo já tinha reajustado o salário do prefeito para R$ 20 mil e o do vice-prefeito para R$ 12.025,22, este igual ao de um vereador.

Além dos 13 secretários titulares, serão contemplados com o reajuste o procurador-geral do Município, o superintendente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e os presidentes da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (Amde) e Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema).

Quanto aos secretários adjuntos, só foram nomeados sete pelo prefeito Romero Rodrigues, além do procurador-geral adjunto.

O artigo 3º do projeto ainda estabelece que a remuneração dos secretários será revista anualmente e na mesma data-base dos servidores públicos municipais, “objetivando proteger os subsídios contra a corrosão inflacionária”.

A propositura entrou em pauta na sessão de ontem, junto com mais cinco projetos de lei. O vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) pediu a palavra para se posicionar a favor do reajuste, mas afirmou que a proposta é inconstitucional. “Pela legislação, a Câmara é que deve apresentar o projeto”, explicou Napoleão, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema. Com base nos argumentos de Napoleão, o primeiro-secretário da mesa diretora, Pimentel Filho (PMDB), pediu vistas ao projeto e sugeriu que a votação fosse adiada para hoje. A líder da bancada governista, Ivonete Ludgério (PSB), acatou o pedido e aceitou apreciar nesta quarta-feira a propositura. O presidente da Casa, Nelson Gomes Filho (PRP), já convocou os parlamentares para a sessão de hoje. Ontem, à tarde, Ivonete consultou a Procuradoria Jurídica da PMCG, que sustentou ser constitucional o projeto que reajusta os salários dos secretários e adjuntos.