Sem a formação das comissões, matérias estão encalhadas na AL

Jhonathan Oliveira

Depois de 15 dias de recesso, os deputados estaduais voltaram ao trabalho nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. Entretanto, os parlamentares continuam sem votar nenhuma matéria, pois permanece um impasse na Casa sobre a formação das comissões permanentes. Com isso, projetos de lei e medidas provisórias do Governo do Estado estão ficando encalhadas na secretaria legislativa, já que enquanto as comissões não forem formadas as matérias não podem tramitar.

A composição das 12 comissões chegou a ser publicada no Diário do Poder Legislativo no último dia 23 de fevereiro. Porém, dois recursos contestando a formação dos blocos foram encaminhados à Presidência da Assembleia e depois direcionados para a Procuradoria do legislativo, para que a mesma desse um parecer. As contestações são de autoria do líder do governo, Lindolfo Pires (DEM), e pelo deputado Aníbal Marcolino (PSL).

“Estamos esperando o parecer da Procuradoria que ficou certo para ser dado hoje. Temos que saber o tamanho de cada bloco e isso vai depender desse parecer”, disse Aníbal. O deputado contestou a formação das comissões porque seu nome foi incluído na bancada governista. “Não sou do governo, sou da oposição”, completou.

Aníbal disse que espera que a questão das comissões seja resolvida o mais rápido possível. “Temos matérias importantes que precisam tramitar nas comissões”, afirmou.

Por outro lado, Lindolfo Pires alega em sua contestação que a composição das comissões desrespeitou a proporcionalidade dos blocos partidários constituídos. Para ele houve irregularidade na formalização de dois blocos parlamentares de oposição, pois PSC/PP/PR haviam feito uma composição e depois se separaram formando dois grupos diferentes, PSC/PP e PR/PT. De acordo com o líder isso fere o Regimento Interno da Casa.

De acordo com o secretário legislativo da Assembleia, Félix Araújo, mais de 40 matérias estão travadas esperando que as comissões sejam formadas. No total são seis medidas provisórias de autoria do poder Executivo, um projeto de lei complementar, 33 projetos de lei ordinária e 2 projetos de resolução.