Senado faz consulta pública sobre Cartão Material Escolar

Os beneficiários do Bolsa Família podem ter mais uma forma de economia doméstica. Está em consulta pública, o projeto de Lei nº122/2013, que trata sobre a transferência de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar. Qualquer pessoa pode acompanhar o processo e participar da votação através do Portal do Senado Federal.

O projeto, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos e cuja relatora é a senadora Fátima Bezerra, prevê beneficiar famílias cadastradas no Programa Bolsa Família com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, matriculados em escolas públicas. Uma das alternativas a serem aplicadas caso o projeto seja aprovado é o CME (Cartão Material Escolar), que permite a compra do material escolar diretamente no varejo das cidades.

O Cartão Material Escolar oferece um crédito direto aos estudantes da Educação Básica no valor dos produtos necessários para cada ano letivo. Ele substitui as licitações e kits entregues pelo governo, confere poder de escolha ao aluno e fomenta a economia local, gerando empregos e movimentando o mercado varejista.

O benefício já é realidade desde 2015 no Distrito Federal. Também já foi adotado em 220 cidades do estado do Maranhão e em mais de 20 municípios dos estados de São Paulo e Minas Gerais, dentre elas Salto, Capivari, Agudos, Formiga e Poços de Caldas.