Senadores querem devolução de R$ 67 mi à UEPB pelo Estado

Durante exposição na Comissão de Educação ontem, na audiência pública que discutiu a autonomia financeira da Universidade Estadual da Paraíba, o senador Cícero Lucena (PSDB) pediu ao secretário de educação do Estado, Harrison Targino, que convença o governador Ricardo Coutinho a cumprir a Lei da autonomia (Lei 7.649/2004).

O apelo de Cícero Lucena e do senador Vital do Rêgo (PMDB), autores do requerimento que originou o debate no Senado Federal, é no sentido de um acordo entre o Governo da Paraíba e a direção da UEPB.

Os senadores querem que o Executivo mantenha o Orçamento aprovado para a UEPB em 2012, no valor de R$285 milhões, devolvendo assim, os R$67 milhões que foram subtraídos no final de janeiro deste ano.

“A retirada desses R$67 milhões que a UEPB tem direito por Lei, é o gargalo desse debate. O Governo devolve e inicia o ajuste da Lei na Assembleia”, explicou Cícero.

"Peço que o secretário leve essa proposta ao governador.

Manter os índices que a UEPB tem direito para este ano, cuja proposta que existe nasceu através da Lei do ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima e, se a Lei tem interpretação dúbia, vamos discuti-la no fórum adequado, que é a Assembleia Legislativa", encaminhou o senador Cícero Lucena.

A proposta foi acatada pela reitora da UEPB, Marlene Alves e será encaminhada ao Governo do Estado pelo secretário de Educação, Harrison Targino, que também participou da audiência.

Os senadores ainda se comprometeram em aperfeiçoar o atual mecanismo para destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para as universidades estaduais.