Servidores do TJPB terão reajuste

Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária de ontem, em caráter de urgência urgentíssima, projeto de lei do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que reajusta em até 30% a remuneração os servidores comissionados, em cargos de confiança, além dos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) do Poder Judiciário. O reajuste vai começar a ser pago a partir da data de publicação da lei e provocar um impacto anual na folha de pagamento do Judiciário superior a R$ 8,7 milhões.

O presidente do Tribunal, Marcos Cavalcanti, destacou que os servidores beneficiados estão há 5 anos sem sofrer qualquer reajuste. “Enquanto o fenômeno da inflação vem, de maneira crescente e agressiva destruindo, dia a dia, o poder aquisitivo dessa valorosa categoria de servidores. Enquanto isso, os demais poderes e órgãos autônomos da administração estadual aplicaram, para tais categorias, os mesmos percentuais de aumento concedidos aos outros servidores públicos”, frisou.

Para os cargos comissionados e as funções de confiança o ajuste na remuneração será de até 30%, além disso, o valor do vencimento básico dos servidores regidos pela CLT, que seja igual ou inferior a dois salários mínimos ficará acrescido de um salário mínimo. O diretor de Economia e Finanças do tribunal, Paulo Romero, explicou que desde fevereiro estão sendo feitos ajustes nas despesas do Poder Judiciário no intuito de viabilizar o reajuste salarial da categoria.

Ele ressaltou que tais medidas não causaram qualquer prejuízo ao funcionamento da máquina judiciária, resultando em economia de recursos públicos, maior agilidade nas ações, sem qualquer ameaça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Romero, os esforços feitos pelo tribunal permitem um reajuste nos patamares pretendidos, sem risco de comprometimento dos programas atualmente em execução.