STF suspende emenda sobre nomeação de procurador-geral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a emenda que prevê que o procurador-geral do estado deve ser escolhido entre os membros estáveis da carreira. O relator apontou que o STF já decidiu em outros julgamentos que a escolha do procurador-geral da unidade da federação é de livre escolha do governador e que o cargo não precisa ser necessariamente ocupado por alguém da carreira.

A ação foi ajuizada pelo governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, sob a alegação de que a emenda afrontou a reserva de iniciativa do chefe do Executivo para propor leis relativas ao provimento de cargos de servidores públicos. Reeleito para o cargo na última eleição, Coutinho argumentou que a liminar era necessária, pois seu segundo mandato se inicia nesta quinta-feira (1º) e estaria impedido de designar pessoa de sua confiança para desempenhar a função de procurador-geral do estado.