STJ mantém condenação contra ex-prefeito da PB

O ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a sentença proferida pela Justiça da Paraíba que condenou o ex-prefeito de Duas Estradas, Hélio Freire, por ato de improbidade administrativa. A pena foi de suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa no valor correspondente à 10 vezes o valor da remuneração percebida como prefeito.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministerio Púbico Estadual, sob o argumento de que Hélio Freire realizou a contratação de servidores temporários de forma irregular. Para o MP, as contratações não se revestiram de caráter excepcional, "eis que tais tipos de serviços duraram durante todo o mandato do gestor".

A Justiça da Paraiba acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou a condenação do gestor com base na lei de improbidade administrativa. "Não é ponderável permitir que o administrador público desrespeite os principios básicos de gestão da coisa pública, como moralidade, honestidade, lealdade e imparcialidade. Não é este o espírito da lei", assim decidiu o TJPB.