TC acata recurso de Marconi Paiva e decisão pode derrubar vereador

A corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou ontem um recurso de revisão movido pelo ex-secretário estadual de Juventude, Esporte e Lazer, Marconi Paiva, e aprovou as contas dele referentes ao exercício de 2007 que haviam sido reprovadas em um julgamento de 2011. Marconi concorreu ao cargo de vereador pelo PMDB nas eleições deste ano graças a um recurso, pois teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.Com a decisão do TCE, ele ganha embasamento para ter o registro deferido e os votos validados e isso pode modificar a composição da Câmara de João Pessoa. O recurso de revisão movido por Marconi Paiva foi acatado por unanimidade pelos membros da Corte de contas.

A defesa de Marconi Paiva informou que ontem mesmo enviou a decisão do TCE para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita um recurso contra o indeferimento da sua candidatura que está sob relatoria da ministra Luciana Lóssio. Ainda conforme a defesa, o intuito do recurso é tornar Marconi 'ficha limpa'.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Marconi conseguiu na eleição deste ano apenas 554 votos, que não foram totalizados. A quantidade não é suficiente para elegê-lo, mas se os votos forem computados, o quociente eleitoral da coligação 'João Pessoa Mais Feliz I', pela qual ele concorreu, ficará maior e isso dará uma vaga de vereador a Dinho (PR), que conseguiu 3.090 votos e ficou na primeira suplência. Caso se confirme o deferimento, quem perde a vaga e cai para o posto de suplente é Renato Martins (PSB) que conseguiu 4.076 votos pela coligação 'Pra seguir em Frente I' .

O TRE explicou que caso a candidatura de Paiva seja deferida pelo TSE, o cartório responsável pela totalização dos votos, no caso o da 64ª Zona Eleitoral, é comunicado para validar os votos do candidato.