TCE aprova licitações de R$ 11 mi da Secretaria de Administração da PB

Reunida nesta terça-feira (9), em sessão ordinária, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, licitações de R$ 11,7 milhões, na modalidade pregão presencial, da Secretaria de Administração do Estado. Foram três, no total, os procedimentos aprovados, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres.

Destinaram-se, respectivamente à contratação de serviços de locações diversas (R$ 6,8 milhões, processo 03847/15) fornecimento de vale-refeição (R$ 4 milhões, processo 05984/15) e aquisição de material permanente (R$ 835 mil, processo 11845/15).

Foi julgado regular procedimento licitatório, na mesma modalidade, da Procuradoria Geral de Justiça, objetivando contratação, no valor de R$ 551 mil, de serviços de comunicação de dados (internet e rede). E, também, o processo 06699/15, relativo ao leilão 001/15 realizado pela prefeitura de São José de Caiana objetivando a alienação de bens móveis inservíveis para a administração do município.

A Câmara também votou pela regularidade, com ressalvas, dos processos 04584/13 – relativo ao pregão presencial 03/13 da prefeitura de Caraúbas; 14822/12, referente a prestação de contas de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a prefeitura de Poço Dantas; e 10463/13, também de convênio, este firmado entre a Empresa Paraibana de Turismo –PB-Tur e a prefeitura de Cacimba de Areia.