TCE julga as contas de José Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai se reunir, extraordinariamente, hoje, às 9h, para examinar as contas anuais do governo do Estado, exercício de 2010, referente ao governo de José Maranhão (PMDB). O processo tem a relatoria do conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, que neste mês de janeiro deixa o Tribunal na aposentadoria compulsória e abre vaga para um representante do Ministério Público do TCE.

Flávio Sátiro completa a idade limite de permanência no serviço público, 70 anos, em 13 de janeiro. O julgamento das contas de José Maranhão, que aconteceria inicialmente em 13 de dezembro, sofreu um adiamento em virtude do Plano de Metas da Corte e da não formação plena do TCE pela ausência do conselheiro Umberto Porto, que estava em viagem.

A formalização da alteração da data do julgamento para hoje, em sessão extraordinária, consta do Memorando 191/2011, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.

O governo de José Maranhão foi alvo de denúncias constantes relativas ao comprometimento da receita com despesas de pessoal, supostamente acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o sistema Sagres do TCE, os gastos do Poder Executivo do Estado com pagamento de pessoal em 2010 superou os R$ 2,4 bilhões. As denúncias também apontaram abuso nas contratações sem concurso público.

O governo fechou o mês de dezembro de 2010 com 117.700 servidores, sendo que 31.282 desse total eram prestadores de serviço, 454 temporários e 4.476 comissionados. Em 2010, o Estado teve uma receita orçamentária de R$ 5.874.412.388,93 bilhões, segundo o Sagres.