TCE julga hoje contas do Governo de 2011

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprecia hoje, a partir das 14h, as contas do primeiro ano da gestão do governador Ricardo Coutinho (exercício 2011). O processo tem como relator o conselheiro Umberto Porto. O Ministério Público, com atuação junto ao TCE, emitiu parecer pela reprovação das contas.

A imprensa não pode ter acesso ao parecer do MP. Segundo o relator, Umberto Porto, existe uma norma interna do TCE de não publicizar nada antes do julgamento. “De acordo com as normas internas, os processos que vão a julgamento ficam exclusivamente ao conhecimento das partes. Não pode haver a divulgação para o público em geral”, informou. Ele explicou que as normas estão dentro do que prevê a lei da transparência, que proíbe a publicização antes do feito ser julgado.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, também não quis tecer comentários sobre a posição do MP, mas se disse confiante que as contas serão aprovadas pela TCE. "Nós apresentamos a defesa do governador e rebatemos um a um os pontos que foram questionados pela auditoria. Estamos confiantes que as contas serão aprovadas", disse, sem querer detalhar os pontos que foram questionados pela auditoria.

No julgamento da prestação de contas, os conselheiros vão observar as despesas condicionadas como saúde, educação, Fundeb, pessoal, créditos orçamentários, contribuições previdenciárias, dentre outras. Já os convênios, contratos, licitação, obras não entram na pauta, uma vez que o governador não é ordenador de despesa. Esses gastos serão analisados em processos específicos.

Um dos principais desafios do governador Ricardo Coutinho foi o de conseguir o equilíbrio fiscal. De acordo com a área econômica, a Paraíba cumpriu as metas pactuadas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e registrou fluxo positivo em R$ 150 milhões. O valor é resultado do equilíbrio entre a arrecadação de R$ 3,6 bilhões e a despesa de R$ 3,4 bilhões, empenhadas pelo Governo da Paraíba, de janeiro a julho de 2012.

Com a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro, o Governo da Paraíba mais que dobrou a previsão de investimentos totais até 2014.