TCE manda ex-prefeita de Marizópolis devolver R$ 281,7 mil aos cofres públicos

Da Redação
Com informações da assessoria do tribunal

O Tribunal de Contas do Estado emitiu na tarde desta quarta-feira (16) um parecer contrário à aprovação das contas de 2008 da ex-prefeita de Marizópolis, Alexciana Vieira Braga, a quem imputou o débito de R$ 281.745,25 resultantes, em sua maior parte, de despesas não comprovadas com recursos do Fundeb, a título de pagamentos a professores.

Neste caso, os gastos chegaram a R$ 223,7 mil. Mas ela também respondeu por despesas indevidas com empresa construtora (cerca de R$ 14,4 mil) e material de construção (mais de R$ 40 mil). A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme parecer do Ministério Público e o voto do relator Umberto Porto.

O ex-gestor da Companhia de Desenvolvimento do Estado, Ricardo José Motta Dubeaux, teve as contas de 2006 desaprovadas, com imputação do débito de R$ 59.925, conforme entendimento do relator Oscar Mamede Santiago Melo. O problema, nesse caso, resultou da não comprovação de ajuda financeira a associações diversas e de serviço de terceiros também não confirmado. Cabe recurso.

Tiveram suas contas aprovadas pelo TCE o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios (Francisco Dantas Ricarte, 2008), o prefeito de Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2008), o ex-prefeito de Solânea (Sebastião Cândido da Cruz, 2006, em grau de recurso) e as câmaras municipais de Boqueirão, Bom Sucesso, Conde, Santa Helena, Triunfo, Mataraca, Campo de Santana, Mulungu e Bananeiras. Houve aprovação, ainda, em grau de recurso, às contas de 2006 dos ex-prefeitos de Alagoa Grande Hildon Navarro.