POLÍTICA
TCE notifica Governo para explicar irregularidades em licitação
Secretaria de Comunicação e Comissão do Licitação do Governo da Paraíba terão 15 dias para se explicar sobre nove falhas identificadas na licitação de publicidade.
Publicado em 21/08/2009 às 15:29
Da Redação
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Renato Sérgio, declarou nesta sexta-feira (21) que notificou, no último dia 12, a Secretaria de Comunicação do Governo da Paraíba e a Comissão de Licitação. Ambas terão 15 dias a partir da intimação para explicar ao TCE sobre as nove irregularidades encontradas na licitação que está em curso para definir as agências responsáveis pelas publicidade do Estado.
Renato Sérgio explica, por exemplo, que uma das falhas diz respeito ao tempo de vigência dos contratos. O edital mostra que a vigência do contrato seria de 18 meses, mas o relator do caso explica que “o tempo convencional para contratos, segundo a Lei de Licitação, é se 12 meses”.
Ele explica, contudo, que apesar das falhas identificadas o TCE não vai exigir a paralisação do processo licitatório antes de receber as justificativas do Governo, pois ele entende que estas podem ser sanadas no curso da concorrência.
Entenda o caso
O Governo da Paraíba vem realizando a licitação para definir as empresas que ficaram responsáveis porque cada um dos oito lotes da publicidade do Estado, que ao todo somam mais de R$ 1m milhões.
Ao todo se inscreveram 25 agências de publicidade, no que está sendo considerada a mais concorrida licitação do tipo na história da Paraíba.
Nesta quinta-feira (20), contudo, o conselheiro substituto Renato Sérgio identificou nove falhas que poderão acarretar em mudanças na licitação.
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