TCE-PB quer incremento de R$ 10 milhões no orçamento

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Defensoria Pública estadual remeteram ontem à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) as propostas de modificações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Os pleitos visam a atender as necessidades orçamentárias dos órgãos, que não foram contemplados com a nova peça reenviada pelo governador Ricardo Coutinho ao Poder Legislativo. No caso da ALPB, que também não foi atendida, a Mesa Diretora ainda não se posicionou.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Umberto Porto, disse que é preciso um incremento de pelo menos 9% no orçamento do órgão. “Fizemos uns cortes e ajustes, mas não é viável para o TCE executar seu orçamento sem que os valores atinjam um patamar mínimo, que deveria ser de pouco mais de R$ 126 milhões.

Comparativamente ao que o governador enviou, de R$ 115 milhões, precisamos de outros R$ 10.360.000,00, o que equivale a um incremento de 9% sobre o que ele propôs na LOA 2015”, destacou Umberto Porto. O percentual, segundo o presidente do TCE-PB, é o mesmo concedido ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que foi contemplado com reajuste para mais na LOA reenviada pelo governador Ricardo Coutinho.

Já a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, disse que enviou à ALPB justificativas sobre a inviabilidade de administração do órgão com o orçamento apresentado na LOA. “Do jeito que ele (Ricardo Coutinho) quer, ficaremos só com 0,58% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto que precisamos de 1,08%, pelo menos. Nosso orçamento deveria ser de R$ 90.561.196,00, mas o governador Ricardo Coutinho colocou na peça R$ 57.822.328,00, ou seja, é uma diferença grandiosa de mais de R$ 32 milhões. Apenas nossa folha de pessoal gira em torno de R$ 62 milhões”, argumentou.

Independente dos pleitos, a peça orçamentária recebeu ontem parecer preliminar pela admissibilidade, na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Durante a reunião da comissão também foi estabelecido o calendário de tramitação da peça orçamentária no Legislativo. Ficou definido ainda realização de audiência pública, na próxima segunda-feira, às 10h, com a presença do secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, para discutir o orçamento deste ano para o Estado, projetado em R$ 11,2 bilhões.

Em relação às modificações feitas pelo Poder Executivo no orçamento dos poderes, que manteve o valor inicial para o TCE-PB, Defensoria Pública e ALPB, o relator do projeto e presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), explicou que os questionamentos a respeito da aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 foram parcialmente superados.
Raniery Paulino informou que as possíveis alterações serão feitas através de emendas de remanejamento. “A relatoria estudará a possibilidade de adequar a proposta por emenda de remanejamento até a emissão do parecer definitivo”, disse.

O orçamento deste ano prevê dotação orçamentária no valor de R$ 127.141.000 para financiamento das emendas parlamentares. Até segunda-feira, cada deputado estadual pode apresentar no máximo 15 emendas, que podem ser de texto, de meta, apropriação (até R$ 3,5 milhões) e de remanejamento, que podem ser apresentadas exclusivamente por Comissão Permanente, da Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, limitada a até cinco propostas. (Colaborou Michelle Farias)