TCE-PB suspende licitação de combustível e bloqueia contas de prefeitura

O Pregão Presencial visa a atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde do Município. A decisão foi do conselheiro Fernando Catão, relator do processo, que pediu esclarecimento da gestão, inclusive com apresentação de memória de cálculo das quantidades e valores.

De acordo com o TCE, foi constatada, ainda, a “Flagrante ilegalidade na cláusula editalícia e contratual quanto à possibilidade de reajustamento dos valores contratados sem estipulação da periodicidade, que no mínimo deve atender ao lapso temporal de um ano e, bem assim, pela falta da definição de qual índice oficial deverá ser utilizado no caso do possível reajustamento”, aponta a medida cautelar.

Bloqueio em Diamante

Ainda nesta sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Diamante, no Sertão da Paraíba, após constatar inconsistências nas informações prestadas no balancete mensal referente ao mês de novembro/2018, junto à Câmara de Vereadores do Município. A Auditoria do TCE realizou diligências e reiterou a inexistência dos documentos exigidos pelo Legislativo.

A Auditoria justificou a decisão ao verificar - em inspeção à Câmara Municipal de Diamante, que as despesas orçamentárias informadas àquele Poder estão incompletas, razão pela qual, ensejam o bloqueio das contas, até que as providências sejam tomadas para sanar a irregularidade.

Assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana, o ofício nº 0073/2019 – TCE-GAPRE, adverte que o bloqueio implica na total impossibilidade de movimentação das contas através de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.