TCE: prefeito tem contas reprovadas por 3 anos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou, pela terceira vez consecutiva, a prestação de contas apresentada pelo prefeito do município de Lagoa, no Sertão do Estado, Magno Demys Borges (PTB). O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 664 mil, somando-se os valores das irregularidades identificadas nas contas rejeitadas referentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2012.

Com mais essa reprovação de contas, o prefeito passa a ser considerado inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Em acórdão publicado esta semana no Diário Eletrônico do TCE-PB, o prefeito Demys Borges e a empresa Laires da Silva Vieira – ME foram condenados a devolver R$ 340 mil aos cofres públicos por irregularidades detectadas em obras realizadas no exercício de 2011.

O TCE aplicou ainda multas individuais no valor de R$ 41,9 mil. O mesmo valor deverá ser pago tanto pelo gestor, quanto pela empresa.

As irregularidades foram identificadas nas obras de reforma e ampliação do prédio da prefeitura, de reforma e ampliação de escolas municipais e de urbanização de canteiros. Segundo o acordão, as contas foram consideradas irregulares devido à impossibilidade de avaliação por falta de documentos imprescindíveis para a comprovação dos gastos.

O TCE determinou ainda que o caso seja encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, diante dos indícios de cometimento de condutas classificadas como crime pela legislação penal.

MULTAS

As despesas relativas ao exercício de 2012 da Prefeitura de Lagoa também foram consideradas irregulares pelo TCE em julho deste ano, quando o gestor foi condenado a devolver R$ 252 mil aos cofres públicos e ainda pagar duas multas que somadas atingem o valor de R$ 33 mil. Na primeira multa, o prefeito foi estipulado no valor de R$ 25,2 mil, referente a 10% do prejuízo causado aos cofres públicos do município.

O TCE também fixou uma segunda multa no valor de R$ 7,8 mil por sonegação de documentos e tentativa de dificultar à fiscalização das contas públicas da prefeitura.

Além do débito de R$ 252 mil e das multas imputadas ao prefeito, o TCE também determinou o prazo de 60 dias para que o gestor faça do recolhimento voluntário ao Tesouro do Município de Lagoa, obrigando o prefeito a devolver o valor aos cofres públicos municipais.

DESPESAS IRREGULARES

Do montante gasto irregularmente, segundo o TCE, há despesas com refeições, medicamentos, pneus, peças automotivas, combustíveis serviços contábeis, além de valores pagos sem objeto identificado. Também foram consideradas irregulares outras despesas pagas pelo gestor em duplicidade à empresa Hudson Empreendimentos, no montante de R$ 7.273,27, a qual, somada a quantia de R$43,69, que gerou o saldo descoberto no Caixa da Prefeitura de Lagoa.

Esta não é a primeira vez que Demys Borges enfrenta problemas com o TCE. Em outubro de 2011, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 e imputou o débito de R$ 72,1 mil por despesas irregulares que ele teria ordenado no decorrer do exercício financeiro.

RECURSO
Por meio da assessoria, Demys Borges informou que vai pedir a reconsideração da reprovação de contas do TCE.