TCE vai cobrar na Justiça R$ 7 mi de 316 gestores

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do Estado) e à Procuradoria Geral do Estado, no primeiro quadrimestre de 2013, acórdãos para a cobrança judicial de valores que ultrapassam o valor de R$ 7 milhões, referentes a pagamentos de multas e imputação de débitos de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos. Ao todo, 316 gestores estão sendo acionados judicialmente, sendo 221 por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e 95 através do Ministério Público do Estado (MPE).

Por meio de ofício, o TCE está buscando que a Procuradoria Geral do Estado acompanhe os processos gerados a partir de 219 acórdãos envolvendo 221 gestores de 130 prefeituras, oito câmaras municipais e 81 órgãos, num montante de R$ 976.638,24. Ao MPE, o TCE solicitou o acompanhamento de processos de 93 acórdãos contra 95 gestores, 40 prefeituras, 34 câmaras municipais e nove órgãos no valor de R$ 6.124.217,31.

O montante divulgado pelo TCE decorreu de decisões do Tribunal Pleno e das duas Câmaras Deliberativas que analisaram e encontraram irregularidades em contas, contratos, convênios ou pagamentos irregulares ordenados por dirigentes públicos.

O conselheiro-corregedor do TCE, Fernando Catão, explicou que o órgão está recorrendo às duas instâncias por não ser de competência do TCE acionar os municípios na Justiça. O conselheiro Fernando Catão reforçou que o órgão estabeleceu o prazo de 60 dias para que os poderes citados regularizassem a situação. “Mesmo com esse prazo, não houve o recolhimento por parte dos órgãos citados. Esse é um procedimento normal, por isso esse valor corresponde ao acumulado de janeiro a abril. Em julho, esses dados serão atualizados”, disse.

Catão informou que muitas das multas são originadas devido a ultrapassar limite do gasto da folha com pessoal, não cumprir os percentuais previstos em lei do investimento em saúde ou educação e malversação de recursos.

O corregedor ressaltou, ainda, que a partir de hoje, dia 10, os primeiros dados de 2013, fornecidos por meio de balancetes pelos prefeitos, serão disponibilizados no site do TCE. No dia 30 de abril, o órgão havia encerrado o prazo para receber os balancetes do início de 2013 tendo que bloquear as contas de 54 municípios. A partir de junho, a previsão é que os dados sejam disponibilizados 45 dias após a realização da despesa.