TCU condena ex-prefeito de Malta a devolver R$ 196,5 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Malta Ajácio Wanderley a devolver, juntamente com a empresa Marcos Produção Ltda, a quantia de R$ 196.499,02 aos cofres públicos, em razão de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados à municipalidade por meio do Convênio 604/2008, tendo por objeto apoiar a implementação do projeto intitulado "São João em Malta".

A irregularidade diz respeito a não demonstração do cumprimento do objeto, na forma exigida nos termos do ajuste pactuado. Em caráter solidário, a empresa Marcos Produção Ltda. figura como responsável em face de ter sido beneficiária dos recursos federais repassados para execução do evento, sem, contudo, ter havido comprovação de sua efetiva realização.

O relatório de Tomada de Contas Especial 479/2012 do Ministério do Turismo (MTur) impugnou a prestação de contas em decorrência de ressalvas técnicas e financeiras caracterizadas pela não apresentação de documentação complementar necessária à comprovação da regular aplicação dos recursos no objeto pactuado. Em especial, destacam-se a ausência de apresentação da filmagem ou fotografia do evento, constando o nome e a logomarca do MTur, e as ressalvas feitas ao relatório de cumprimento do objeto, aos extratos bancários, às notas fiscais, à aplicação financeira e ao procedimento licitatório.

"Da prestação de contas aportada a estes autos, observo que a única evidência hábil a comprovar a realização do evento intitulado "São João em Malta" foi a cópia de um cartaz que apresenta a programação da festividade, com as datas e a identificação das bandas e artistas que iriam se apresentar no período de 17 a 21/6/2008 no município", destacou o relator do processo, ministro Bruno Dantas.