TCU dá 180 dias para Funasa prestar contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 180 dias para que a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba (Funasa) adote as providências para regularizar a situação dos convênios firmados com os municípios paraibanos. A medida foi tomada na sessão do último dia 3, quando os membros do TCU analisaram o relatório de auditoria feito no órgão, de 8 a 21 de maio de 2012.

Durante a análise de 112 convênios, foram encontradas as seguintes irregularidades: convênios expirados, sem a apresentação das prestações de contas final e sem as correspondentes tomadas de contas especiais; demora significativa na organização e análise dos processos de tomadas de contas especiais; prestações de contas com parecer pela instauração de tomada de contas especial, sem as devidas providências; e convênios com fiscalização deficiente ou sem fiscalização.

Segundo a equipe de auditoria, tais ocorrências teriam como causas dificuldades na organização e nos métodos de trabalho do órgão, falhas nos controles internos, desorganização administrativa e falta de estrutura física, material e de pessoal para a fiscalização. “Como se vê, a situação da Funasa-PB assemelha-se à encontrada na Funasa-MG, na fiscalização objeto do TC 014.467/2011-9, recentemente apreciado por esta Corte de Contas”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo.

Em pelo menos cinco convênios o TCU determinou que a Funasa solicite das prefeituras as devidas prestações de contas, sob pena de serem instauradas as tomadas de contas especiais.

Os convênios envolvem os municípios de Itapororoca (R$ 171.260,00), Juripiranga (R$ 900 mil), São Sebastião do Umbuzeiro (R$ 90 mil), São Bentinho (R$ 28 mil) e Mamanguape (R$ 3 milhões). A Funasa terá de elaborar um cronograma de acompanhamento de fiscalização das obras que envolvem 48 convênios firmados com prefeituras e o governo do Estado.

Deve ainda instaurar as tomadas de contas especiais referentes aos convênios firmados com as prefeituras de Itabaiana (R$ 256 mil), Soledade (R$ 70 mil) e Catingueira (R$ 300 mil) para obras de abastecimento d'água.

O TCU determinou ainda que a Funasa conclua e envie à Controladoria Geral da União (CGU) os processos de tomadas de contas especiais de 54 convênios firmados com diversas prefeituras. A maior dívida, no valor de R$ 599.998,59, é da prefeitura de Itaporanga, que não prestou contas do convênio 0679/05.

A reportagem não conseguiu falar com a superintendente da Funasa, Ana Cláudia Vital do Rêgo. Ela não se encontrava no órgão nem atendeu aos telefonemas.