TCU cobra devolução de R$ 8 milhões aos cofres da UFPB por irregularidade em obra

Após verificar irregularidades na execução do contrato para realização das obras da terceira fase do Campus IV da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Litoral Norte, o Tribunal de Contas da União (TCU) intimou um ex-gestor da Fundação José Américo, responsável pela execução da obra. Ele tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa das acusações ou efetuar a devolução de R$ 8.780.927,49 aos cofres da UFPB. A intimação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Do valor, que está atualizado monetariamente até o dia 15 de janeiro, deve ser repassado R$ 8.043.750,00 em solidariedade com a Fundação José Américo e R$ 737.177,49 em solidariedade com a Fundação José Américo e Roberto Maia Cavalcanti.

De acordo com o TCU, o processo foi instaurado em decorrência da não comprovação a boa e regular aplicação dos recursos do convênio entre a UFPB e a FJA. O objeto conveniado não teria sido executado, o que provoca dano ao erário de mais de R$ 8 milhões, já que os valores não foram devolvidos nem constam de conta específica. Sequer os comprovantes de despesa foram apresentados, segundo o edital.

O Jornal da Paraíba tentou contato telefônico com o ex-gestor da Fundação José Américo intimado pelo TCU, Eugênio Pacceli Trigueiro Pereira, mas as ligações não foram atendidas até as 14h desta quinta-feira.

Desdobramentos

Caso as alegações de defesa sejam rejeitadas, as contas do responsável poderão ser julgadas irregulares. Com isso, o gestor será condenado ao pagamento dos débitos atualizados e acrescidos de juros de mora. Isso significa que ele teria que devolver R$ 12.649.521,26, além de pagar multa.

A Tomada de Contas feita pelo TCU investiga as irregularidades e desvios de recursos. De acordo com a publicação do edital, caso haja a liquidação tempestiva do débito, o processo será saneado caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Neste caso, o tribunal julgaria as contas como regulares com ressalvas.

No entanto, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável ou caso sejam detectadas outras irregularidades, “o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos”.