Tesouro Nacional bloqueia FPM de 12 prefeituras da Paraíba

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a lista de prefeituras que terão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. Ao todo, 12 cidades da Paraíba foram citadas na relação.

O bloqueio do FPM impede a liberação dos recursos dos dias 20 (2º decênio) e 30 (3º decênio) deste mês até a regularização. Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios  está condicionado a algumas regras.

Dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências. As prefeituras devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio.

Prefeituras bloqueadas

BANANEIRAS

CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

CURRAL VELHO

DUAS ESTRADAS

IGARACY

MARIZÓPOLIS

MONTEIRO

RIACHÃO DO POÇO

RIACHO DOS CAVALOS

SÃO BENTO

SERRA DA RAIZ

TACIMA